Asdecon orienta consumidores sobre ação revisional

Direito-do-ConsumidorA Associação Sergipana de Defesa do Consumidor (Asdecon) orienta os consumidores sobre ação revisional. Esta modalidade de ação judicial visa rever as cláusulas constantes em um contrato realizado entre o consumidor e a instituição financeira, para fins de equilibrar a relação. O objetivo é evitar os abusos e limitar a taxa de juros remuneratório praticada, que muitas vezes pode ser considerada abusiva, além de limitar ou anular outras cláusulas consideradas abusivas nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

A ação revisional é cabível em casos de financiamentos de veículos, imóveis, empréstimo pessoal, cheque especial, cartões de crédito, CDC, leasing, alienação fiduciária, dentre outros. A taxa de juros que estiver acima da taxa de juros média praticada no mercado para a mesma espécie de contrato é considerada abusiva. A Asdecon fica localizada na rua Lagarto, nº 1242, Centro de Aracaju. Informações: (79) 3303-6846/ 3303-6847.

Publicado em Notícias