Artigo: Política de cotas é aprovada na UFS – por Elaine Mesoli

Artigo: Política de cotas é aprovada na UFS – por Elaine Mesoli*

 Acompanhando mais de 30 universidades que já adotaram a política de cotas, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) aprovou em reunião com o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, no último dia 13, o Programa de Ações Afirmativas para o Processo Seletivo Seriado do ano de 2010.

A partir de 2010, 50% das vagas serão exclusivamente destinadas para estudantes oriundos de escolas públicas, desde que estes tenham cursado quatro anos do Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio em escolas da rede pública de ensino. Dentre estas vagas, 70% serão para os auto-declarados negros, índios e pardos, o que resultará em 35% do total de vagas da UFS. Além disso, uma vaga de cada curso será destinada aos portadores de necessidades especiais.

A política de cotas vem sendo adotada no Brasil há cinco anos com a implantação, inicialmente, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e desde então é alvo de polêmicas discussões.

O projeto de Lei nº3627/2004 institui um Sistema Especial de Reserva de Vagas e o Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial serão os responsáveis por acompanhar e avaliar este sistema. Após dez anos da implantação será feita uma revisão deste sistema para sugerir ajustes e modificações.

O Brasil comprometeu-se na aplicação de políticas afirmativas na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que foi criada pela Organização das Nações Unidas em 1966, e da qual o Brasil é signatário desde 1969, como um modo de promover a igualdade e inclusão de grupos étnicos e de baixa renda excluídos do processo de desenvolvimento social.

Divisão racial

A discussão que envolve o tema é acirrada pelas opiniões divergentes onde grupos que são contra afirmam ser este um modelo copiado dos Estados Unidos, que tem na sua sociedade um histórico de apartheid claramente definido, ao contrário da sociedade brasileira em que as raças são misturadas e não existe divisão racial e sim, preconceito. Dizem também que essa política de cotas é inconstitucional porque ‘cria distinção entre brasileiros’ e que, por si só, essa política é altamente excludente e discriminatória e um atestado de incapacidade intelectual, uma vez que não querem a ampla concorrência.

Por sua vez, o grupo dos defensores diz que é um meio de atuar contra desigualdades e um resgate histórico da exclusão que estas minorias étnicas sempre sofreram; uma espécie de política compensatória para reparar o mal cometido nos mais de 500 anos de colonização portuguesa e que é o reconhecimento da sociedade da existência de uma população discriminada socialmente por sua cor e renda, pois sabe-se que os negros têm de possuir o dobro da escolaridade para ganhar o mesmo que uma pessoa branca no mercado de trabalho.

Esse profundo debate traz à tona o que é necessário para que, no Brasil, haja uma melhor conduta de nossos representantes e da população em geral, especialmente no que se refere à educação de qualidade. Educação acessível apenas aos que integram a classe predominantemente dominante do Brasil. Um outro ponto a ser questionado é o clientelismo na educação, mas este tema fica para um outro debate.

* Por Elaine Mesoli
(Estudante de Jornalismo pela UFS)

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