Casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil

O reconhecimento de casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil como entidade familiar, por analogia à união estável, foi declarado possível pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de maio de 2011 no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4277, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 132, apresentada pelo governador do estado do Rio de Janeiro. Desta forma, no Brasil, são reconhecidos às uniões estáveis homoafetivas todos os direitos conferidos às uniões estáveis entre um homem e uma mulher.

Desde então, as uniões do mesmo sexo utilizam-se das disposições de diversos princípios constitucionais. A coabitação brasileira (uniões não-registradas) é uma entidade real reconhecida juridicamente, que concede aos parceiros direitos e deveres semelhantes ao casamento, como o direito à adoção assim como todos os benefícios e regras do casamento, como pensões, herança fiscal, imposto de renda, segurança social, benefícios de saúde, imigração, propriedade conjunta, hospital e visitação na prisão, além de fertilização in vitro e barriga de aluguel, etc. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que casais do mesmo sexo têm o direito legal a esses uniões e estabeleceu uma base jurídica para uma futura legislação sobre os direitos matrimoniais das uniões de mesmo sexo.

Neste link você confere diversas informações a respeito do tema: https://sites.google.com/site/aracajugls/militancia-lgbt-2

ASTRA = Direitos Humanos e Cidadania GLBT
Av Augusto Franco, 1.118 – Siqueira Campos
Fone: (79) 3041 1303/8824 1001
Facebook: http://www.facebook.com/astrasergipe
Site: http://www.astraglbt.org.br
E.Mail: astra@astraglbt.org.br
Fundada em: 30/11/2001
ATHENA = Grupo Athena de Sergipe – Lésbicas
Site: http://sites.google.com/site/athenasergipe
Facebook: http://www.facebook.com/grupoathenase
E.Mail: athena.sergipe@gmail.com
Fone: (79) 9964 3021
Fundada em: 29/08/2002
AXÉ-KIZOMBA = Grupo Afro-Cultural
Rua Luiz Gonzaga, 518 – Santos Dumont / CEP 49087-380
Fone: (79) 9985 0215
Facebook: http://www.facebook.com/pages/Grupo-Afro-Cultural-Axé-Kizomba/318184544962278
E.Mail: axekizomba@ig.com.br
Fundada em: xx/xx/1989
ADHONS = Associação de Defesa Homossexual de Sergipe
Rua Propriá,numero 48 sala-14 Centro Aracaju/Se.
Funciona de Segunda a Sexta das 14h às 18h
Contato: (79) 3214 2978
Facebook: http://www.facebook.com/adhons.adhons
E.Mail: adhonspresidencia@yahoo.com.br
Blog: http://educandoparadiversidade.blogspot.com.br
Fundada em: 27/02/2003.
GHB = Grupo Homossexual do Bugio
Facebook: http://www.facebook.com/ghb.bugio
Fundada em: xx/xx/2001
HOMO CIDADÃ = Grupo Homo Cidadã
Municipio: Itaporanga D’Ajuda/SE
ASTRAL
Municipio: Lagarto/SE
E.Mail: astral.jeany@gmail.com
GRUPO GAY DE SOCORRO
Município: Nossa Senhora do Socorro/SE
ADHAB = Associação em Defesa dos Homossexuais de Areia Branca
E.Mail: associacao_adhab@rocketmail.com
AGS = Associação Gay Simãodiense
Cidade: Simão Dias/SE
ULS GRETA GARBO – União de Lésbicas de Sergipe Greta Garbo
* Movimento de Lésbicas de Aracaju Greta Garbo.
Fone: (79) 8843.1067
E.mail: ulsgretagarbo@hotmail.com/mov.gretagarbo@hotmail.com
Twitter: http://twitter.com/gretagarboULS
Blog: http://movimentogretagarbo.blogspot.com.br/
Facebook: http://www.facebook.com/uls.gretagarbo
Fundada em: xx/xx/xxxx
ASTRAES = Assoc. de Transgêneros de Estância
E.Mail: ferrinnistar@hotmail.com
Facebook: http://www.facebook.com/astraes.lgbt.3
CCH-SE = Centro de Referência de Prevenção e Combate à Homofobia
Rua Guilhermino Rezende,nº76 – 13 de Julho
(Próximo a Pç da Imprensa)
Fone: (79) 3213.7941
Facebook: https://www.facebook.com/detodas.ascores
Blog: http://nongeneris.blogspot.com.br
E.Mail: centro.combateahomofobia@ssp.se.gov.br
Inaugurada em: 15/04/2008
MOLS = Movimento de Lésbicas de Sergipe
Blog: http://lesbianasemmovimento.spaceblog.com.br
Fone: (79) 8832.0900
E.Mail: edynalvamonteiro@hotmail.com
Facebook: http://www.facebook.com/edinalva.monteiro.3
Fundada em: 27/09/2008
ASSOCIAÇÃO GLBT FLOR DO SERTÃO – Poço Verde/SE
Blog: http://associacaoglbtpocoverdense.blogspot.com
Fone: (79) 9811-5240
E-mail: flordosertao_ablbt@hotmail.com
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Fundada em: 28/08/2008
GRUPO MEXAM-SE
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GRUPO MÃO ROXA
E-Mail: maoroxa@gmail.com
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EDUCA TRANS
O “EducaTrans” é um projeto sergipano que visa estimular a entrada de travestis e pessoas trans no ensino superior.
Facebook: https://www.facebook.com/educatravesti
Fundado em: xx/xx/xxxx
AMOSERTRANS
Associação e Movimento Sergipano de Transexuais e Travestis
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