Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência recebe cerca de 260 pessoas por mês

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência recebe cerca de 260 pessoas por mês

 Diariamente o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD) recebe diversas reclamações de maus tratos ou desrespeito com o portador de necessidades especiais. Cerca de 260 pessoas são atendidas mensalmente pelo conselho, que é o órgão responsável em zelar pela efetivação do sistema de descentralização política administrativa e participação popular dos direitos da pessoa com deficiência.

Além das denúncias, o CMDPcD é responsável pelo cadastro da carteira de passe-livre. Segundo o vice presidente do conselho, Everton de Jesus Vieira, a entidade vem se tornando uma referência para a cidade de Aracaju. "Hoje, depois de muita luta, é que conseguimos mostrar para sociedade e os empresários a importância que o conselho tem na luta dos direitos de todas as pessoas que possuem algum tipo de deficiência, quer seja física ou mental. Estamos diariamente abertos para atender a todos e todas, como também para conscientizar a sociedade", destacou.

Vinculado a Prefeitura de Aracaju (PMA), por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), O CMDPcD tem como objetivo propor elaboração de estudos e pesquisas que objetivem a melhoria da qualidade de vida, como também acompanhar, encaminhar e fiscalizar os direitos violados.

Segundo Everton Vieira, essa parceria tem sido valiosa na luta contra as injustiças aos portadores de necessidades especiais. "Conseguimos realizar duas conferências municipais para divulgar o nosso trabalho, sendo a última conferência realizada em 11 de junho de 2008. Além da Semana de Luta Nacional de Pessoa que culminou com a entrega do Troféu Pipiri, direcionado a várias categorias como: educação, trabalho, esporte, artes plásticas, terceiro setor e entidades", destacou.

Histórico

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (CMDPcD) foi criado sob a Lei Municipal 2.928 de 19 de junho de 2001, conforme Lei Federal 7.853/89. É um orgão deliberativo e controlador, instituído em caráter permanente, com atribuições de aprovar, acompanhar, avaliar a política e ações em todos os níveis de atendimento às pessoas com deficiência.

Fonte: PMA

 

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