Publicação: 18 de janeiro de 2009Categorias: Notícias

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência recebe cerca de 260 pessoas por mês

 Diariamente o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD) recebe diversas reclamações de maus tratos ou desrespeito com o portador de necessidades especiais. Cerca de 260 pessoas são atendidas mensalmente pelo conselho, que é o órgão responsável em zelar pela efetivação do sistema de descentralização política administrativa e participação popular dos direitos da pessoa com deficiência.

Além das denúncias, o CMDPcD é responsável pelo cadastro da carteira de passe-livre. Segundo o vice presidente do conselho, Everton de Jesus Vieira, a entidade vem se tornando uma referência para a cidade de Aracaju. "Hoje, depois de muita luta, é que conseguimos mostrar para sociedade e os empresários a importância que o conselho tem na luta dos direitos de todas as pessoas que possuem algum tipo de deficiência, quer seja física ou mental. Estamos diariamente abertos para atender a todos e todas, como também para conscientizar a sociedade", destacou.

Vinculado a Prefeitura de Aracaju (PMA), por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), O CMDPcD tem como objetivo propor elaboração de estudos e pesquisas que objetivem a melhoria da qualidade de vida, como também acompanhar, encaminhar e fiscalizar os direitos violados.

Segundo Everton Vieira, essa parceria tem sido valiosa na luta contra as injustiças aos portadores de necessidades especiais. "Conseguimos realizar duas conferências municipais para divulgar o nosso trabalho, sendo a última conferência realizada em 11 de junho de 2008. Além da Semana de Luta Nacional de Pessoa que culminou com a entrega do Troféu Pipiri, direcionado a várias categorias como: educação, trabalho, esporte, artes plásticas, terceiro setor e entidades", destacou.

Histórico

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (CMDPcD) foi criado sob a Lei Municipal 2.928 de 19 de junho de 2001, conforme Lei Federal 7.853/89. É um orgão deliberativo e controlador, instituído em caráter permanente, com atribuições de aprovar, acompanhar, avaliar a política e ações em todos os níveis de atendimento às pessoas com deficiência.

Fonte: PMA