Defensoria Pública ingressa com mais um Habeas Corpus Coletivo e obtém liminar

Os Núcleos de Bairros e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Sergipe ingressaram na manhã de ontem(24), durante o plantão judiciário, com mais um Habeas Corpus Coletivo Preventivo em favor dos manifestantes do movimento ´Acorda Aracaju´.

O objetivo é garantir os direitos constitucionais de reunião e manifestação das pessoas que estarão realizando na tarde de hoje(25), a partir das 16h, na Praça Fausto Cardoso, o segundo ato contra a corrupção, aumento na tarifa do transporte público, melhorias na saúde, educação, segurança pública, entre outros.

O juiz de plantão concedeu decisão liminar, determinando a expedição de salvo-conduto em favor das pessoas, a fim de que sejam assegurados os direitos constitucionais de reunião e manifestação pacífica, vedada ameaça a sua liberdade de locomoção, inclusive para fins de “prisões para averiguação”, exceto os casos específicos em que houver o cometimento de crimes em estado de flagrância ou por ordem judicial, ressalvando-se eventual necessidade de identificação dos manifestantes.

Fonte: Assessoria de Comunicação

 

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