Escolas estaduais não estão preparadas para receber alunos com necessidades especiais
A deputada Ana Lúcia, PT, entregou ao Arcebispo de Aracaju Dom José, Palmeira Lessa, um dossiê que mostra a situação de 12 escolas da rede pública estadual de ensino que não preenchem os requisitos básicos para o atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais. Nas escolas pesquisadas há problemas que vão desde o acesso à unidade escolar até a falta de material didático condizente com o método especial de ensino.
"Este dossiê mostra que não existe prioridade dos gestores estaduais com a acessibilidade nas escolas aos portadores de deficiência e não só no aspecto físico, mas no tocante ao material didático e também a formação dos educadores", frisou a deputada. O arcebispo recebeu o dossiê a partir de um requerimento de Ana Lúcia convidando-o a apresentar na Assembléia Legislativa a Campanha da Fraternidade 2006 da CNBB que tem como tema central ´Fraternidade e Pessoas com Deficiência´ e o lema ´Levanta-te e vem para o meio?´.
Dom Lessa destacou a necessidade de se desenvolver uma cultura de respeito e de solidariedade com os portadores de deficiência, além de promover iniciativas que façam avançar as políticas públicas voltadas para a inclusão desta parcela da sociedade. "A pessoa com deficiência deve ser valorizada e sua cidadania promovida por toda a sociedade. A CNBB espera que, depois dessa campanha, as pessoas com deficiência possam sentir-se um pouco melhor no convívio social", destacou o arcebispo.
Dados do IBGE registram que, em 2000, 14,4% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência. Segundo dados apresentados pelo Conselho Municipal de Portadores de Deficiência 250 mil pessoas apresentam alguma deficiência no estado de Sergipe.
Projetos – A deputada Ana Lúcia apresentou vários projetos visando a inclusão social dos portadores de deficiência, alguns ainda tramitando, como é o caso dos Projetos de Lei 130/2003 que institui a gratuidade no transporte intermunicipal para os portadores de deficiência e o 46/2006 que institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar no âmbito do Estado de Sergipe. Mas o projeto que obrigava o governo estadual a usar a linguagem de sinais nas peças publicitárias foi vetado pelo governador. "O uso dos sinais nas propagandas do governo vem cumprir integralmente um dos princípios da administração pública que é a publicidade das ações. É importante que os portadores de deficiência auditiva saibam quais são as políticas públicas adotadas pelo Estado", comentou Ana Lúcia. Ela disse também que vai reapresentar o projeto e espera que dessa vez o governador tenha sensibilidade e aprove a propositura.
Indicações – Para tentar resolver o problema das escolas a deputada Ana Lúcia apresentou quatro indicações ao governo estadual três delas atendendo solicitações dos educadores do Centro de Educação Especial João Cardoso do Nascimento Jr. Os professores solicitaram a adequação dos banheiros para cadeirantes, um auxiliar para cada educador do Centro e material pedagógico específico e suficiente para atender as diversas deficiências apresentadas pelos alunos. A última indicação solicita a secretaria de Estado da Educação que os banheiros de todas as escolas da rede pública sejam adequados para os portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida. Informações: (79) 3216-6708 / 9972-7131.
