Estatuto da Juventude é aprovado no Senado Federal

Quarenta por cento dos ingressos para espetáculos culturais e esportivos do país serão obrigatoriamente reservados para estudantes e jovens pobres. O benefício foi assegurado na terça-feira (16) pelos senadores que aprovaram o Estatuto da Juventude. Eles conseguiram contornar as divergências que atrasavam a apreciação do texto que reúne um conjunto de direitos às pessoas entre 15 e 29 anos que vivem no país.

O direito à meia-entrada, com uma reserva clara de lugares, era um dos pontos mais polêmicos da proposta. Os ingressos para eventos como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, que têm leis específicas, não estão enquadrados nas regras do estatuto e vão depender da decisão dos órgãos responsáveis como a Federação Internacional de Futebol (Fifa). Esse foi um dos maiores impasses suplantados pelos senadores nas negociações para a aprovação da proposta e das emendas apresentadas.

As novas regras também permitirão aos jovens que comprovarem renda familiar até dois salários mínimos direito a duas vagas gratuitas em ônibus interestaduais e mais dois lugares com desconto de 50%.

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