Governo Federal acompanha recursos de Oscips
O representante da Secretaria Nacional de Justiça, Eduardo Elias Romã, disse na tarde de ontem que o Ministério da Justiça está implementando um novo sistema de informação sobre a atuação de entidades da sociedade civil que desenvolvem políticas de interesse público.
"O Estado precisa conhecer melhor essas entidades para saber identificar aquelas que de fato atuam em prol do interesse público", informou Romã, que participa de debates sobre o Terceiro Setor na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Segundo ele, este setor movimenta cerca de R$ 3 bilhões por ano.
O representante do governo informa que são 3 mil Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) cadastradas no Ministério. Destas, o equivalente a um terço (970 instituições) não atualizou sequer o endereço onde atuam, o que significa que os dados continuam os mesmos desde o ano de 1999.
O novo sistema prevê a criação de um cadastro nacional de entidades de interesse público que será oferecido facultativamente a todas as entidades que atuam no setor, mas será obrigatório para as entidades que operam com recurso e/ou incentivos públicos.
A ação pretende criar um banco de dados disponíveis a todos os cidadãos. Ele servirá como principal instrumento de gestão da Secretaria do Tesouro Nacional, ou seja, um de Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que é uma modalidade de acompanhamento das atividades relacionadas com a administração financeira dos recursos da União.
Por Carlos Augusto
Correspondente da Redação – MG
