Lei que pune pedofilia será mais rigorosa

Lei que pune pedofilia será mais rigorosa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 25 de novembro, durante a abertura do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o projeto de lei que torna mais rígidas as punições para crimes de pedofilia.

A nova redação dos artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê agora a punição também a quem armazena material pornográfico infantil e aos provedores que, uma vez notificados sobre o conteúdo de sites com esse material, não desabilitem o acesso.

A punição para quem produz ou usa cenas de pornografia infantil passa de dois a seis anos de reclusão para quatro a oito anos. São previstas ainda punições a quem oferece, troca ou transmite pornografia infantil (três a seis anos) ou mesmo para quem armazena esse tipo de material (um a quatro anos).

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