Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas

 Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas organizou ontem, 25 de junho, a Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas. São cerca de 5 mil Comunidades Quilombolas em todo o Brasil, que atualmente vivem um momento de ataque aos seus direitos, garantidos na Constituição Federal de 1988. O Decreto 4887/2003 hoje sofre ameaça pela ADI 3239, do STF, de autoria do Democratas. Projetos de Lei e de Emenda Constitucional no Congresso Nacional questionam diversos marcos legais.

– Exigimos a regularização de nossos territórios tradicionais, conforme estabelecido no Artigo 68 do ADCT da Constituição Federal!

– Exigimos a manutenção e o fortalecimento de nossa base legal, com ênfase para o Decreto 4887/2003!

– Exigimos a implementação efetiva de políticas públicas sociais, de infra-estrutura e econômicas que reduzam a vulnerabilidade de nosso povo e respeitem nossa cultura, usos e costumes!

Fonte: Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong)

 

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