Publicação: 22 de julho de 2009Categorias: Notícias

 Nova lei vai incentivar a adoção no Brasil

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o parecer do senador Aloizio Mercadante, PT-SP, sobre a nova Lei Nacional de Adoção. A proposta, que agora será apreciada em regime de urgência no plenário, incentiva a adoção legal, impõe regras que evitam a permanência de crianças e adolescentes em abrigos por longos períodos e concede à criança adotada o direito de opinar.

Se aprovada pelo plenário do Senado, sem modificações, a matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As novas medidas previstas na lei de adoção estabelecem que somente quando não for possível manter a criança no seio familiar – com avós, tios, irmãos – o processo passa a ser encaminhado para a adoção por família substituta.