Pacote anticrime

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, convoca a sociedade civil para um debate público sobre o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O debate será realizado no plenário da OAB/SE (av. Ivo do Prado, 1072, bairro São José), a partir das 18h30, nesta quinta(14). O evento é realizado em parceria com Observatório da Democracia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Policiais Antifascismo e o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Sergipe.

O projeto de lei tem 34 páginas e propõe mudanças em 14 pontos do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral, para tratar de temas como corrupção, crime organizado e violência. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Robson Barros, explica que o Pacote é polêmico e vêm sendo questionado e louvado por algumas das medidas pelos diversos especialistas da área. A mesa do debate contará com a presença de representantes da magistratura do Tribunal de Justiça de Sergipe, da Policia Federal e Civil, da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público Estadual, da OAB, da Universidade Federal de Sergipe e demais associações e instituições.

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