Palestra aborda garantias legais do público LGBT e de pessoas com deficiência

deficienciaGarantias legais do público LGBT e de pessoas com deficiência. Esses são os dois temas que serão abordados pelo projeto Direito Amigo na próxima quinta-feira, 03, a alunos do serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a partir das 8h30, na capital sergipana.

A palestra tem como objetivos prioritários esclarecer ao público jovem sobre os direitos garantidos a pessoas cegas, surdas, com deficiência física, motora, intelectual etc; bem como abordará garantias recentemente conquistadas por lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT).

“Os temas serão abordados em formato de palestra única, levando o jovem a refletir sobre direitos básicos destes dois públicos e com informações práticas. Tiraremos dúvidas quanto à isenção de determinados impostos por parte das pessoas que têm deficiência, reservas específicas em vagas de emprego, Passe Livre, espaços reservados, além de benefícios sociais que as pessoas com deficiência muitas vezes não sabem que têm garantidos por lei. Nosso foco não é mostrar que o jovem precisa aprender libras ou braille, mas que precisa estar atento a conquistas e saber como operacionalizar isso na prática. Exemplo: como conseguir um cão guia para um parente cego?”, pontuou o palestrante Anderson Santana, bacharel em Direito.

No caso do público LGBT, o tema será abordado de forma a contemplar decisões recentes sobre casamento e união estável, adoção, cirurgia de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros questionamentos que surgem naturalmente por parte do público jovem.

A palestra acontece no auditório do Senac, na avenida Ivo do Prado, 564, Centro, Aracaju. Informações: (79) 99917-1504.

Projeto Direito Amigo

O projeto Direito Amigo é uma iniciativa de bacharéis em Direito que objetiva despertar nos cidadãos o interesse em conhecerem melhor seus direitos básicos e compreenderem o melhor caminho para solução de conflitos do cotidiano, com o intuito de promover o exercício da cidadania plena.

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