Projeto Direito Amigo promove palestra voltada para idosos na capital sergipana

1Destacar, de maneira breve, direitos que os idosos têm garantidos na legislação brasileira e que ainda desconhecem. Essa é a proposta de uma palestra que será abordada nesta sexta-feira, 25, às 18h, pelo projeto Direito Amigo, voltada para homens e mulheres que estão próximos dos 60 anos ou que já estão na chamada terceira idade.

A palestra será conduzida pela consultora jurídica Raquel Lima, uma das idealizadoras do projeto Direito Amigo. Na oportunidade, o público-alvo do encontro terá conhecimento da existência do Estatuto do Idoso, bem como de legislações específicas voltadas para o grupo em questão. “É importante que as pessoas cheguem a determinada idade tendo conhecimento de seus direitos e deveres enquanto cidadãos. No caso dos idosos, não poderemos deixar de tocar na questão do atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como na distribuição gratuita de medicamentos e sobre reajustes indevidos nos planos de saúde. Abordaremos a questão do transporte público gratuito para os maiores de 65 anos; penalidades para as famílias e asilos que cometem casos de violência ou abandono, além das punições para apropriação ou desvio de bens indevidamente por parte de familiares dos idosos”, destacou a bacharel em Direito.

O tema da palestra pontuará ainda sobre os descontos que os idosos têm nas atividades de cultura, esporte e lazer; bem como a possibilidade de trabalho na terceira idade sem discriminação e a obrigatoriedade da reserva de unidades residenciais para idosos nos programas habitacionais públicos ou subsidiados por recursos públicos.

O evento acontece no Espaço Ícaro, um local que contempla diversas atividades de promoção ao esporte, saúde e bem-estar, localizado na rua Alda Aguiar, nº 40, bairro Ponto Novo, Aracaju.

Projeto Direito Amigo

O projeto Direito Amigo é uma iniciativa de bacharéis em Direito que objetiva despertar nos cidadãos o interesse em conhecerem melhor seus direitos básicos e compreenderem o melhor caminho para solução de conflitos do cotidiano, com o intuito de promover o exercício da cidadania plena. Outras informações: (79) 9674-2694.

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