Seminário sobre Novo Marco Regulatório da Sociedade Civil acontece em Aracaju

logo_marco_regulatorio2O Instituto Braços – Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Sergipe, o Centro Dom José Brandão de Castro e a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) realizam no próximo dia 10 de setembro o seminário ‘Novo Marco Regulatório da Sociedade Civil – Contra a Criminalização das ONGs’.

Aprovado no último 2 de julho, e sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 31 do mesmo mês, a ideia principal é coibir a corrupção e trazer segurança à atuação das organizações de fato comprometidas com o interesse público.

Outra contribuição trazida pela nova lei é a criação de um conjunto de regras próprias para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil, o que reconhece a especificidade das entidades privadas sem fins lucrativos e evita analogias indevidas com as parcerias realizadas entre entes públicos.

O objetivo do evento é debater e tornar mais acessível à compreensão do Novo Marco, contribuindo, dessa forma, com entidades da sociedade civil.

O seminário será realizado no Auditório da Sociedade Semear, situada à Rua Leonardo Leite, nº 148, Bairro São José. O evento é gratuito, e a expectativa é de contar com um público estimado em 200 pessoas.

As atividades, que se iniciam às 8h da manhã, estão divididas da seguinte maneira:

8h-9h – Lançamento do livro “Anais do Seminário Nacional Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento” e da cartilha “Lentes de Papel – Ensaio Sobre as Notícias de Violência Contra Crianças e Adolescentes em Sergipe no ano de 2012”, ambos organizados pelo Instituto Braços, além do novo site da instituição.
10h – Mesa de Abertura do Seminário
10h30 – Mesa de Exposição: A ABONG – Trajetória de Afirmação da Democracia e do Controle Social (Edmundo Kroger – Direção da ABONG) / O Novo Marco Regulatório da Sociedade Civil (Eliana Rolemberg – Comitê Facilitador Nacional do Marco Regulatório/ABONG)
11h15 – Debate
12h – Encerramento
13h30 – Reunião da ABONG Nacional com entidades interessadas em filiar-se à Associação

Fonte: Agência Voz

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