2º Encontro de Fortalecimento dos Conselhos Estaduais de Direitos Humanos

Para fortalecer a atuação dos conselhos estaduais de direitos humanos já existentes e estimular a efetivação dessas instâncias onde ainda não foram instaladas ou criadas, militantes de entidades e coletivos da sociedade civil, representantes de órgãos públicos e instituições universitárias, dentre outros, estiveram reunidos nos dias 26 e 27 desse mês, em Brasília, no 2º Encontro de Fortalecimento dos Conselhos Estaduais de Direitos Humanos, organizado pelo Conselho Nacional.

Nos dois dias de atividade, que contou com a presença de entidades de 24 Estados do país, diversos temas estiveram em discussão, como: racismo estrutural e realidade da mulher negra; questões de gênero e condições de vida da população LGBTI+; direitos das crianças e adolescentes; direitos de povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e comunidades pesqueiras; liberdade de expressão, direito à comunicação e enfrentamento às Fake News; e segurança pública.

De acordo com a assistente social Lídia Anjos, do Movimento Nacional de Direitos Humanos em Sergipe, “os conselhos de direitos são espaços fundamentais de resistência para a garantia da participação e controle social nas políticas públicas”. Como encaminhamento do encontro, ficou definida a realização, em Recife, em maio do próximo ano, do I Encontro Nordeste de Conselhos Estaduais de Direitos Humanos, com participação da sociedade civil e do poder público, cujo objetivo será o monitoramento dos compromissos e responsabilidades dos estados em relação aos problemas regionais que impactam na política dos direitos humanos.

Outra sergipana presente ao Encontro, Jaiane Matos, do Instituto Braços, defendeu a necessidade de abertura do diálogo entre Governo do Estado e sociedade civil para a efetivação de uma política local de direitos humanos. “Apostamos no diálogo e, ainda na próxima semana, protocolaremos um pedido coletivo de audiência com o governador do Estado, para que ele possa ouvir as entidades que atuam junto às populações e, assim, as entidades de direitos humanos possam cumprir papel central no controle social da política pública”, disse. Informações: (79) 9 9951-9945.

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