Aumento na pena de quem abusa, fere ou mutila animais

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre maus-tratos a animais aprovou esta semana, segundo informações da Agência Câmara Notícias, a segunda versão de um substitutivo para aumentar a pena de quem abusa, fere ou mutila animais.

O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos. Hoje, a Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

O relator da comissão, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), argumentou que a reclusão é mais indicada para os crimes contra cães e gatos, que são “os animais mais adotados como estimação e estabelecem relação de intimidade” com os donos. Ao contrário da detenção, a reclusão pode ser imediatamente cumprida em regime fechado.

A comissão especial sobre maus-tratos a animais iniciou as atividades no início de junho e realizou audiências públicas em Brasília e um seminário no Pará. A proposta ainda será votada pelo Plenário, onde já tramita em regime de urgência.

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