O reconhecimento de casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil como entidade familiar, por analogia à união estável, foi declarado possível pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de maio de 2011 no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4277, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 132, apresentada pelo governador do estado do Rio de Janeiro. Desta forma, no Brasil, são reconhecidos às uniões estáveis homoafetivas todos os direitos conferidos às uniões estáveis entre um homem e uma mulher.
Desde então, as uniões do mesmo sexo utilizam-se das disposições de diversos princípios constitucionais. A coabitação brasileira (uniões não-registradas) é uma entidade real reconhecida juridicamente, que concede aos parceiros direitos e deveres semelhantes ao casamento, como o direito à adoção assim como todos os benefícios e regras do casamento, como pensões, herança fiscal, imposto de renda, segurança social, benefícios de saúde, imigração, propriedade conjunta, hospital e visitação na prisão, além de fertilização in vitro e barriga de aluguel, etc. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que casais do mesmo sexo têm o direito legal a esses uniões e estabeleceu uma base jurídica para uma futura legislação sobre os direitos matrimoniais das uniões de mesmo sexo.
Neste link você confere diversas informações a respeito do tema: https://sites.google.com/site/aracajugls/militancia-lgbt-2
ASTRA = Direitos Humanos e Cidadania GLBT Av Augusto Franco, 1.118 – Siqueira Campos Fone: (79) 3041 1303/8824 1001 Facebook: http://www.facebook.com/astrasergipe Site: http://www.astraglbt.org.br E.Mail: astra@astraglbt.org.br Fundada em: 30/11/2001 |
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ATHENA = Grupo Athena de Sergipe – Lésbicas Site: http://sites.google.com/site/athenasergipe Facebook: http://www.facebook.com/grupoathenase E.Mail: athena.sergipe@gmail.com Fone: (79) 9964 3021 Fundada em: 29/08/2002 |
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AXÉ-KIZOMBA = Grupo Afro-Cultural Rua Luiz Gonzaga, 518 – Santos Dumont / CEP 49087-380 Fone: (79) 9985 0215 Facebook: http://www.facebook.com/pages/Grupo-Afro-Cultural-Axé-Kizomba/318184544962278 E.Mail: axekizomba@ig.com.br Fundada em: xx/xx/1989 |
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ADHONS = Associação de Defesa Homossexual de Sergipe Rua Propriá,numero 48 sala-14 Centro Aracaju/Se. Funciona de Segunda a Sexta das 14h às 18h Contato: (79) 3214 2978 Facebook: http://www.facebook.com/adhons.adhons E.Mail: adhonspresidencia@yahoo.com.br Blog: http://educandoparadiversidade.blogspot.com.br Fundada em: 27/02/2003. |
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GHB = Grupo Homossexual do Bugio Facebook: http://www.facebook.com/ghb.bugio Fundada em: xx/xx/2001 |
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HOMO CIDADÃ = Grupo Homo Cidadã Municipio: Itaporanga D’Ajuda/SE |
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ASTRAL Municipio: Lagarto/SE E.Mail: astral.jeany@gmail.com |
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GRUPO GAY DE SOCORRO Município: Nossa Senhora do Socorro/SE |
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ADHAB = Associação em Defesa dos Homossexuais de Areia Branca E.Mail: associacao_adhab@rocketmail.com |
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AGS = Associação Gay Simãodiense Cidade: Simão Dias/SE |
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ULS GRETA GARBO – União de Lésbicas de Sergipe Greta Garbo * Movimento de Lésbicas de Aracaju Greta Garbo. Fone: (79) 8843.1067 E.mail: ulsgretagarbo@hotmail.com/mov.gretagarbo@hotmail.com Twitter: http://twitter.com/gretagarboULS Blog: http://movimentogretagarbo.blogspot.com.br/ Facebook: http://www.facebook.com/uls.gretagarbo Fundada em: xx/xx/xxxx |
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ASTRAES = Assoc. de Transgêneros de Estância E.Mail: ferrinnistar@hotmail.com Facebook: http://www.facebook.com/astraes.lgbt.3 |
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CCH-SE = Centro de Referência de Prevenção e Combate à Homofobia Rua Guilhermino Rezende,nº76 – 13 de Julho (Próximo a Pç da Imprensa) Fone: (79) 3213.7941 Facebook: https://www.facebook.com/detodas.ascores Blog: http://nongeneris.blogspot.com.br E.Mail: centro.combateahomofobia@ssp.se.gov.br Inaugurada em: 15/04/2008 |
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MOLS = Movimento de Lésbicas de Sergipe Blog: http://lesbianasemmovimento.spaceblog.com.br Fone: (79) 8832.0900 E.Mail: edynalvamonteiro@hotmail.com Facebook: http://www.facebook.com/edinalva.monteiro.3 Fundada em: 27/09/2008 |
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ASSOCIAÇÃO GLBT FLOR DO SERTÃO – Poço Verde/SE Blog: http://associacaoglbtpocoverdense.blogspot.com Fone: (79) 9811-5240 E-mail: flordosertao_ablbt@hotmail.com Perfil: www.blogdaflorpocoverde.wordpress.com Facebook: http://www.facebook.com/assocglbt.florsertao Fundada em: 28/08/2008 |
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GRUPO MEXAM-SE Facebook: http://www.facebook.com/mexam.se |
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GRUPO MÃO ROXA E-Mail: maoroxa@gmail.com Facebook: http://www.facebook.com/MaoRoxa Blog: http://maoroxa.blogspot.com.br Fundado em: xx/03/2012 |
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EDUCA TRANS O “EducaTrans” é um projeto sergipano que visa estimular a entrada de travestis e pessoas trans no ensino superior. Facebook: https://www.facebook.com/educatravesti Fundado em: xx/xx/xxxx |
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AMOSERTRANS Associação e Movimento Sergipano de Transexuais e Travestis Facebook: https://www.facebook.com/Amosertrans-1610085745875649 Fundado em: xx/xx/xxxx |