Contratação de deficientes não pode exigir esforço físico

Contratação de deficientes não pode exigir esforço físico

 O deputado federal Laercio Oliveira (PSDB/SE) apresentou um projeto de Lei (4140/08) visando alterar os critérios de contratação de deficientes físicos em atividades que exijam esforço e condicionamento físico. A Lei n.º 8.213, de 1991, traz à baila a regulamentação da contratação de trabalhadores reabilitados e deficientes físicos habilitados com o intuito de promover a sua ressocialização. "Reintegramos aqueles que são portadores de necessidades especiais incentivando sua readaptação e a participação social como qualquer outro cidadão brasileiro. Sou extremamente a favor e apoio toda e qualquer iniciativa nesse sentido".

Contudo, há algumas atividades em que a contratação de trabalhadores reabilitados e de portadores de necessidades especiais habilitados se torna inviável já que exigem do trabalhador condicionamento e resistência física. Um exemplo é a função de segurança privada. "Um segurança precisa estar a postos, passar horas fazendo ronda no âmbito do estabelecimento contratante e, também, tem que estar apto a, em casos especiais, utilizar de força física para exercer o seu dever", justificou Laercio.  
                                                                                                                             
                                                                                                                           Por Isys Moreira

                                                                                            

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