Cotas étnico-raciais

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acordou, em reunião com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), um cronograma e diversos parâmetros para a apuração de possíveis fraudes em cotas para ingresso na instituição de pessoas pretas, pardas e indígenas. Desde junho, a UFS recebeu mais de 180 denúncias de casos suspeitos de fraude.

O acordo só foi possível com a atuação direta do movimento negro em parceria com o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro e Indígenas (Neabi) da UFS, explicou a procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Martha Figueiredo. Participaram das discussões com o MPF o Coletivo Negro Beatriz Nascimento (CNBN), a Liga Acadêmica de Saúde da População Negra (LASPN), o Coletivo Quilombo, o Instituto Braços, o Coletivo Antirracismo do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Sergipe (Sintese), o Movimento Negro Unificado (MNU) e a União de Negros pela Igualdade (UNEGRO -SE), além do Diretório Central do Estudantes (DCE) da UFS.

O acordo, firmado em ata de reunião, prevê ainda para agosto a publicação, pela UFS, das portarias que vão determinar a composição e os cronogramas de funcionamento das três comissões e do Grupo de Trabalho que vão atuar na universidade para combater as fraudes.

Uma das comissões é a de heteroidentificação para estudantes que estão ingressando no Campus de Lagarto em 2020 através do sistema de cotas. A segunda, tratará de denúncias de fraudes relacionadas exclusivamente aos ingressos no Campus de São Cristóvão através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 2020.

Já uma terceira comissão será formada para analisar os casos de denúncias relativas a alunos que se matricularam na UFS em 2019 ou anos anteriores, em todos os seus Campi. A pedido dos movimentos sociais negros, a UFS reconstituirá o Grupo de Trabalho e as Comissões de Heteroidentificação, que serão instituídas de forma permanente ao fim dos trabalhos do GT, com a elaboração de uma Resolução.

O ato normativo deverá reger todo o funcionamento e a formação das Comissões, de forma permanente, e será submetido à aprovação do Conselho do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (Conepe). As Comissões farão seus trabalhos administrativos de forma remota, mas as entrevistas presencias para heteroidentificação dos candidatos às cotas serão feitas de forma presencial, a pedidos dos movimentos sociais que acompanham o caso, para garantir maior lisura no processo.

Ainda durante a pandemia, deverão ser respeitadas todas as medidas sanitárias para evitar a disseminação do coronavírus.

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