Reunião do CNAS

Até hoje (9), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) se reunirá para deliberar sobre o processo conferencial de 2017 e outros assuntos referentes ao Controle Social. A pauta das reuniões das Comissões e da 251ª Reunião Ordinária do CNAS foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) no dia 1 deste mês e está disponível no site do CNAS (www.mds.gov.br/cnas). A reunião tem como pauta importante a garantia de direito à renda na seguridade social, em continuidade à reunião de dezembro, na qual o CNAS requereu ao Congresso Nacional a exclusão dos benefícios assistenciais do âmbito da reforma previdenciária Resolução CNAS nº 22/2016).

Desta vez, o tema será tratado no âmbito da Comissão de Acompanhamento de Benefício e Transferência de Renda e também com toda a Plenária. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE e o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, dois conselhos de defesa de direitos que vocalizam de forma mais direta a importância do BPC para seus beneficiários, além da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, são os convidados do CNAS para a Plenária.

 

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