Texto da Lei determina computadores com recursos de acessibilidade


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Reportagem da Agência Câmara destacou, esta semana, que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que obriga os estabelecimentos que ofertam acesso à internet, como lan houses e cybercafés, a possuir equipamentos e instalações que preencham requisitos de acessibilidade, inclusive para os acompanhantes.

O projeto (PL 7333/14) é de autoria do deputado Valadares Filho (PSB-SE) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ). O texto altera a Lei 10.098/00, que estabelece normas gerais para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência.

Nalin recomendou a aprovação da versão acolhida pela Comissão de Seguridade Social e Família, em agosto do ano passado. Ele considerou que o substitutivo aprovado nesta comissão, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), é mais apropriado às necessidades das pessoas com deficiência.

O texto determina que pelo menos 10% dos computadores com recursos de acessibilidade sejam voltados para pessoas com deficiência visual. O PL 7333/14 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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