Publicação: 27 de fevereiro de 2007Categorias: Notícias

Vagas de assentos gratuitos nos ônibus para idosos são mantidas

A reserva de assentos gratuitos para idosos nos transportes
interestaduais permanece obrigatória. A decisão é da Agência Nacional
de Transportes Terrestres – ANTT – que conseguiu no Supremo Tribunal
Federal – STF – derrubar a liminar concedida à Associação Brasileira
das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros – Abrati -, que
desobrigava as empresas associadas a reservar as vagas dos idosos e
impedia a ANTT de multá-las.

Em Sergipe, apenas duas empresas possuem liminar para não cumprir as
ordens do Supremo. Mas, segundo o agente de regulação da ANTT da
capital sergipana, José Rafael Barros, apesar de até agora não ter
recebido a liminar do STF, em Sergipe quase todas as empresas estão
cumprindo a lei. Ele ainda avisa que a agência que não obedecer a
determinação, paga multa de R$ 2.877,93.

Fonte: Cinform Online